Processo 135272/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 27/03/2003 15:07
Autuado em 27/03/2003 15:07
Oficio de encaminhamento 213/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 554/2006 da Segunda Câmara, de 05/05/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/04/2006 Acórdão   554/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
19/04/2006 Acórdão   554/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE TOLEDO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/11/2003 08:56 512068/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
02/02/2005 14:42 do Protocolo nº 49090/05, referente complementação de documentos (fls. 272 e 273).
27/01/2005 17:00 do Protocolo nº 36753/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2006 47 Acórdão nº 554/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/05/2006 10:59 DP Processo em remessa externa
05/05/2006 15:46 DP  
25/04/2006 17:16 S2C  
19/04/2006 14:07 DG  
06/04/2006 17:12 GCAML  
04/04/2006 09:43 DP  
23/02/2006 15:22 SMPjTC Parecer nº 5528/2006 - aprovação com ressalva
28/01/2005 15:59 DAT Instrução nº 1391/2006 - EMENTA: Regularidade com ressalva das contas, nos termos do Provimento nº 29/94-TC.
23/12/2004 14:36 DG  
13/12/2004 14:04 SMPjTC  
16/06/2003 08:13 DAT Instrução nº 6827/2004 - Irregularidade das contas. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público. Concessão do Contraditório.
23/04/2003 15:13 DP  
27/03/2003 15:06 DAT  

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